Justiça suspende temporariamente instalação de CPI do transporte coletivo em Várzea Grande (MT)
07/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Várzea Grande
Câmara Municipal de Várzea Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, nesta sexta-feira (7), a decisão que determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara de Várzea Grande. A medida foi tomada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que apontou dúvidas sobre a forma como os vereadores foram considerados impedidos de participar do sorteio para a composição da comissão.
A suspensão é temporária e não significa que a CPI foi cancelada. O processo seguirá para manifestação da parte envolvida e da Procuradoria-Geral de Justiça antes de uma nova decisão.
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O g1 tentou contato com a assessoria da Câmara de Várzea Grande, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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A CPI foi proposta para investigar possíveis irregularidades na concessão, fiscalização, operação e execução do serviço de transporte coletivo municipal pela empresa União Transporte e Turismo, no período de 2016 a 2026. O requerimento prevê cinco integrantes e prazo de 120 dias para os trabalhos.
O desembargador questionou principalmente a indicação de 17 dos 23 vereadores da Câmara como testemunhas. Com isso, apenas seis parlamentares ficaram aptos a participar do sorteio para escolher os cinco integrantes da CPI. Para o desembargador, isso levanta a possibilidade de que a indicação das testemunhas tenha reduzido o número de parlamentares que poderiam integrar a comissão.
O desembargador também apontou que a justificativa para incluir os 17 vereadores como testemunhas foi apresentada de forma geral, sem especificar qual seria a contribuição individual de cada parlamentar. Além disso, a CPI poderá ouvir outras pessoas, como agentes públicos, representantes da empresa responsável pelo transporte e usuários do serviço.
A decisão, no entanto, não afirma que houve fraude ou manobra. O desembargador destacou que ainda será necessário analisar melhor o caso.
