Entenda o acordo de R$ 308 milhões entre o governo de MT e a Oi que virou alvo da Polícia Federal
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Ex-governador Mauro Mendes e deputado Fábio Garcia são alvos de operação da PF que apura desvio de R$ 308 milhões em acordo entre MT e empresa de telefonia
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (6) apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à empresa e aos cessionários dos créditos. O entendimento foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre ICMS que se arrastava havia mais de uma década e, agora, está no centro das investigações da PF.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".
Segundo a PF, há indícios de que o acordo foi utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras. Antes mesmo da operação desta quinta-feira, o acordo já era alvo de uma ação popular, movida pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques, que pedia sua anulação por supostas ilegalidades.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp
Abaixo, veja a linha do tempo sobre como surgiu o acordo investigado pela PF:
2009 — Estado cobra dívida de ICMS da Oi S.A
O Governo de Mato Grosso ajuíza execução fiscal para cobrar créditos de ICMS da empresa de telefonia. Na época, o estado sustentava ser credor dos valores.
2018 — Justiça dá vitória ao estado
A Justiça julga improcedentes os embargos apresentados pela Oi. A decisão transita em julgado, consolidando a vitória do governo na cobrança tributária, segundo a ação popular.
2020 — STF muda entendimento sobre a cobrança
O Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança do ICMS. Mesmo assim, segundo a ação, a decisão não anulava automaticamente a sentença já definitiva.
2022 — Oi tenta reverter decisão
A empresa ajuíza ação rescisória para tentar desfazer a decisão favorável ao estado. A ação popular sustenta que ela foi protocolada fora do prazo legal.
Outubro de 2023 — Crédito é cedido
Antes do acordo com o estado, a Oi cede os direitos sobre o processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões, conforme a ação popular.
Dezembro de 2023 — Pedido de acordo
O escritório apresenta proposta para encerrar o litígio mediante pagamento de R$ 583,4 milhões. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Estado abre procedimento de autocomposição para analisar a negociação.
10 de abril de 2024 — Governo firma acordo
Após parecer jurídico e homologação interna na PGE, Estado e empresa assinam o Termo de Autocomposição. O valor final fica em R$ 308.123.595,50. Menos de 24 horas depois, o acordo é homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Após a homologação, Mauro Mendes determina as providências administrativas para pagamento. A Secretaria de Fazenda informa que não havia dotação orçamentária específica e aponta necessidade de suplementação.
Direitos são novamente transferidos
Ainda em abril, depois da assinatura do acordo, os direitos ao recebimento dos R$ 308 milhões são cedidos para fundos de investimento. Segundo a ação popular, a operação resultou numa cadeia de cessões entre diferentes fundos e empresas.
Agosto de 2026 — PF deflagra operação
Da esquerda à direita: Mauro Mendes, Fábio Garcia, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda
Reprodução
Agora, a Polícia Federal cumpre mandados e passa a investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo o acordo de R$ 308 milhões.
A operação da Polícia Federal desta quinta-feira busca justamente esclarecer se o acordo administrativo, firmado para encerrar uma disputa tributária, foi utilizado para favorecer particulares e desviar recursos públicos. A investigação está em andamento e os fatos ainda serão analisados pela Justiça.
Além do ex-governador Mauro Mendes, também estão entre os alvos o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa para reeleição do governador Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Mauro Mendes e Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação. Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte.
"No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado", disse.
Em nota, a defesa de Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. "Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia", disse.
Polícia Federal cumpre mandados na Operação Heritage
Renato Silva/TVCA
